Termos e Condições da 55n

Ao criar uma conta na 55n, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um de seus serviços, o Usuário manifesta sua concordância expressa e inequívoca com estes Termos e Condições, que têm força de contrato entre as partes.

Os presentes Termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pela 55n, incluindo, mas não se limitando a: cassino online, apostas esportivas, jogos de mesa ao vivo, crash games, bingo, slots e demais modalidades de entretenimento disponíveis na plataforma.

A 55n reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação automática das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 55n, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaborador da 55n.

O Usuário declara, sob pena de responsabilidade civil e penal, que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas. A prestação de informações falsas enseja o cancelamento imediato da conta e a retenção de eventuais saldos para análise.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma única conta ativa na plataforma 55n. A abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja utilizando diferentes dados cadastrais, CPFs ou meios de pagamento distintos, é estritamente proibida e constitui fraude contratual.

O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será considerada realizada pelo próprio Usuário, salvo comunicação imediata de acesso não autorizado à nossa equipe de suporte.

A 55n pode exigir a verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") a qualquer momento, especialmente antes de processar saques. Os documentos solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com eventual retenção do saldo para análise de conformidade.

A 55n aceita os seguintes métodos de depósito, todos em Real Brasileiro (R$ — BRL):

• Pix — Instantâneo, 24h/7 dias, mínimo R$ 30,00, máximo R$ 10.000,00 por transação;
• Mercado Pago — Até 15 minutos, mínimo R$ 30,00, máximo R$ 5.000,00;
• PicPay — Até 15 minutos, mínimo R$ 30,00, máximo R$ 5.000,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 horas (horário comercial), mínimo R$ 50,00;
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis, mínimo R$ 30,00, máximo R$ 3.000,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — Até 30 minutos, mínimo R$ 50,00;
• USDT (criptomoeda) — 10 a 30 minutos, sujeito à taxa de rede.

Depósitos suspeitos ou oriundos de atividades ilícitas serão reportados às autoridades competentes, em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

O Usuário pode solicitar o saque de saldo disponível (excluindo bônus não liberados) a qualquer momento, respeitados os limites e prazos estabelecidos:

• Pix: Mínimo R$ 50,00 — processado em até 5 (cinco) minutos após aprovação;
• Transferência Bancária (TED): Mínimo R$ 100,00 — processado em 1 a 2 horas no horário comercial (segunda a sexta, 09h às 17h, horário de Brasília);
• USDT: Mínimo R$ 100,00 equivalente — processado em 10 a 30 minutos, sujeito à taxa de rede.

Todos os saques estão sujeitos ao processo de verificação de identidade (KYC). A 55n reserva-se o direito de solicitar documentação complementar antes de autorizar qualquer saque, especialmente para valores superiores a R$ 2.000,00.

Saques vinculados a bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis à promoção aceita pelo Usuário. Saques solicitados antes do cumprimento do rollover resultarão na perda automática do bônus e dos ganhos a ele associados.

A 55n oferece periodicamente bônus, promoções, cashback e outras ofertas aos seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção, quando mais restritivos.

Bônus de Boas-Vindas: Disponível apenas para novos usuários que realizarem seu primeiro depósito. O bônus é creditado automaticamente e está sujeito a requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, com prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus não são transferíveis entre usuários;
• Cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por CPF, endereço IP ou dispositivo, salvo previsão expressa em contrário;
• A 55n reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente ou em decorrência de erro técnico;
• Apostas realizadas com bônus em jogos de baixo risco (como mesas com RTP acima de 99%) podem não contabilizar para o requisito de rollover;
• O não cumprimento do rollover dentro do prazo de validade resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos a ele vinculados;
• Bônus somente poderão ser sacados após cumprimento integral do requisito de apostas aplicável.

Todas as apostas realizadas na plataforma 55n são definitivas e irrevogáveis após sua confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar cuidadosamente todas as informações antes de confirmar qualquer aposta ou jogada.

Os jogos de cassino online disponibilizados pela 55n utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) variam conforme o jogo e a provedora.

Em relação às apostas esportivas, a 55n se reserva o direito de:

• Anular apostas em caso de erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas);
• Limitar o valor máximo de apostas por evento ou por Usuário;
• Suspender mercados de apostas a qualquer momento, especialmente em caso de suspeita de manipulação de resultados;
• Solicitar documentação comprobatória antes de pagar ganhos de valores expressivos.

Em caso de falha técnica ou interrupção de serviço durante uma partida ou rodada, a 55n adotará as medidas necessárias para garantir o tratamento justo ao Usuário, podendo anular a rodada afetada e restituir o valor apostado.

É expressamente vedado ao Usuário, no âmbito da plataforma 55n:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer programa que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com terceiros para explorar ofertas de bônus de forma fraudulenta ("bonus abuse");
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar contas em nome de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados no processo de cadastro ou verificação;
• Participar de esquemas de "arbitragem" que exploram discrepâncias de odds de forma sistemática e coordenada.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nossa equipe de suporte pelo endereço [email protected]. O saldo disponível (excluindo bônus não liberados) será restituído ao Usuário após a conclusão do processo de verificação.

A 55n reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso de qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Inatividade prolongada superior a 24 (vinte e quatro) meses;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por iniciativa da 55n, o saldo real disponível (excluindo bônus) será devolvido ao Usuário, salvo em casos de fraude comprovada ou determinação legal em contrário.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 55n é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos como parte indissociável.

A 55n coleta e trata dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e atualizações de serviço (mediante consentimento);
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo endereço [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55n — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software, código-fonte, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 55n ou licenciado à 55n pelas respectivas provedoras de jogos parceiras.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem prévia autorização escrita da 55n.

Os nomes comerciais, marcas e logotipos das provedoras parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming, entre outras) são de propriedade de seus respectivos titulares e utilizados pela 55n sob licença contratual.

A 55n não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que estes são serviços de entretenimento e os resultados são determinados por geradores de números aleatórios ou por eventos esportivos reais.

A 55n não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior, incluindo falhas de conexão de internet do próprio Usuário.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 55n perante o Usuário, por qualquer causa, está limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

A 55n está comprometida com a promoção do jogo responsável e reconhece que, para uma minoria de usuários, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão: Bloqueio temporário (7, 30 ou 90 dias) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: Diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: Valor máximo de perda por período, com bloqueio automático;
• Limites de tempo de sessão: Controle do tempo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas sobre tempo e valores apostados.

Se você ou alguém que conhece estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, procure ajuda: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188. Para mais informações, acesse nossa página Jogo Responsável.

A 55n reserva-se o direito de alterar, revisar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última modificação.

Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente os direitos e obrigações dos Usuários — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação plena das novas condições. O Usuário que não concordar com as alterações deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista imponha o foro do domicílio do Consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Para exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade de dados), encaminhe sua solicitação para o mesmo endereço de e-mail acima, identificando-se com nome completo e CPF cadastrado.